Atualizado em: 18/07/2025 21:12:55

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "03 - Marco",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALEGRE",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2021",
    "processo": "000002/2021",
    "objeto": "PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE PUBLICA.",
    "abertura": "2021-02-25T00:00:00",
    "homologacao": "2021-03-01T00:00:00",
    "conclusao": "2021-03-01T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 54000.000000000
  },
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "03 - Marco",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALEGRE",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000002/2021",
    "processo": "000003/2021",
    "objeto": "PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL.",
    "abertura": "2021-02-26T00:00:00",
    "homologacao": "2021-03-01T00:00:00",
    "conclusao": "2021-03-01T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 60000.000000000
  },
  {
    "ano": "2020",
    "mes": "04 - Abril",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALEGRE",
    "modalidade": "Tomada de Precos",
    "licitacao": "000001/2020",
    "processo": "000001/2020",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE OBRA DE ACABAMENTO E FINALIZACAO DA REFORMA DO SALAO DE REUNIOES DA CAMARA MUNICIPAL.",
    "abertura": "2020-04-22T00:00:00",
    "homologacao": "2020-04-27T00:00:00",
    "conclusao": "2020-04-27T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 143562.260000000
  },
  {
    "ano": "2019",
    "mes": "08 - Agosto",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALEGRE",
    "modalidade": "Tomada de Precos",
    "licitacao": "000001/2019",
    "processo": "000001/2019",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE OBRA DE REFORMA DO SALAO DE REUNIOES DA CAMARA MUNICIPAL, CONFORME PLANILHA ORCAMENTARIA",
    "abertura": "2019-07-31T00:00:00",
    "homologacao": "2019-08-05T00:00:00",
    "conclusao": "2019-08-05T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 123454.410000000
  },
  {
    "ano": "2018",
    "mes": "06 - Junho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALEGRE",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2018",
    "processo": "000001/2018",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE OBRA DE REFORMA DA CAMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALEGRE, CONFORME PLANILHA.",
    "abertura": "2018-06-06T00:00:00",
    "homologacao": "2018-06-18T00:00:00",
    "conclusao": "2018-06-18T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 149508.120000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "06 - Junho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALEGRE",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000003/2017",
    "processo": "000003/2017",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE OBRA DE AMPLIACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALEGRE.",
    "abertura": "2017-06-05T00:00:00",
    "homologacao": "2017-06-05T00:00:00",
    "conclusao": "2017-06-05T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 120341.140000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALEGRE",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000002/2017",
    "processo": "000002/2017",
    "objeto": "CESSAO DE LICENCA DE USO DE SOFTWARE PARA GESTAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA INCLUINDO TREINAMENTO, SERVICOS DE MANUTENCAO MENSAL QUE GARANTA AS ALTERACOES LEGAIS, CORRETIVAS E EVOLUTIVAS NOS SOFTWARES ADIQUIRIDOS, ATENDIMENTO E SUPORTE TECNICO E QUANDO SOLICITADO.",
    "abertura": "2017-01-30T00:00:00",
    "homologacao": "2017-02-01T00:00:00",
    "conclusao": "2017-02-01T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 30000.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALEGRE",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2017",
    "processo": "000001/2017",
    "objeto": "PRESTACAO DE SERVICOS CONTABIL, COMPREENDENDO ASSESSORIA, COM FINALIDADE ATENDER AS EXIGENCIAS DA LEI 432/64 E LEI COMPLEMENTAR 101/2000, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS POR MEIO DO SICOM E AS NORMAS INTERNACIONAIS APLICADA AO SETOR PUBLICO.",
    "abertura": "2017-01-31T00:00:00",
    "homologacao": "2017-02-01T00:00:00",
    "conclusao": "2017-02-01T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 54000.000000000
  }
]
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