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Câmara Municipal de Vargem Alegre - MG
Atualizado em: 24/02/2026 11:14:45

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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27/01/2026 0000029/2026Prestacao de servicos na realizacao do curso "FORMACAO ESTRATEGICA PARA MESAS DIRETORAS", participantes: Everton, Marlise e Sonia.CEAP - Treinamento Prof. e Gerencial Ltda ME15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)13.891.611/0001-19R$ 5.370,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
27/01/20260000001/20260000028/2026INSS REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DO MES DE JANEIRO DO ANO DE 2026.Instituto Nacional do Seguro Social15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 3.030,3730000000000 - Despesas Correntes31901300000 - Obrigacoes Patronais
27/01/20260000001/20260000027/2026INSS REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DO MES DE JANEIRO DO ANO DE 2026.Instituto Nacional do Seguro Social15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 7.771,7230000000000 - Despesas Correntes31901300000 - Obrigacoes Patronais
27/01/20260000001/20260000026/2026INSS REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DO MES DE JANEIRO DO ANO DE 2026.Instituto Nacional do Seguro Social15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 971,4630000000000 - Despesas Correntes31901300000 - Obrigacoes Patronais
27/01/20260000001/20260000025/2026FOLHA DE PAGAMENTO DO MES DE JANEIRO DO ANO DE 2026.Camara Municipal de Vargem Alegre15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)02.293.031/0001-03R$ 17.825,7130000000000 - Despesas Correntes31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
27/01/20260000001/20260000024/2026FOLHA DE PAGAMENTO DO MES DE JANEIRO DO ANO DE 2026.Camara Municipal de Vargem Alegre15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)02.293.031/0001-03R$ 45.716,0030000000000 - Despesas Correntes31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
27/01/20260000001/20260000023/2026FOLHA DE PAGAMENTO DO MES DE JANEIRO DO ANO DE 2026.Camara Municipal de Vargem Alegre15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)02.293.031/0001-03R$ 5.714,5030000000000 - Despesas Correntes31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
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