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Câmara Municipal de Vargem Alegre - MG
Atualizado em: 18/04/2026 15:16:17

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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27/03/2026 0000052/2026Valor referente a diarias de viagens a Belo Horizonte para encontro com Deputado Adalcleber Lopes na Assembleia Legislativa.JACONIAS DE ALMEIDA FRANCO JUNIOR15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.374.546-**R$ 1.275,0030000000000 - Despesas Correntes33901400000 - Diarias -Pessoal Civil
26/03/20260000001/20260000051/2026INSS REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DO MES DE MARCO DO ANO DE 2026.Instituto Nacional do Seguro Social15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 3.030,3730000000000 - Despesas Correntes31901300000 - Obrigacoes Patronais
26/03/20260000001/20260000050/2026INSS REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DO MES DE MARCO DO ANO DE 2026.Instituto Nacional do Seguro Social15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 7.771,7230000000000 - Despesas Correntes31901300000 - Obrigacoes Patronais
26/03/20260000001/20260000049/2026INSS REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DO MES DE MARCO DO ANO DE 2026.Instituto Nacional do Seguro Social15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 971,4630000000000 - Despesas Correntes31901300000 - Obrigacoes Patronais
26/03/20260000001/20260000048/2026FOLHA DE PAGAMENTO DO MES DE MARCO DO ANO DE 2026.Camara Municipal de Vargem Alegre15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)02.293.031/0001-03R$ 17.825,7130000000000 - Despesas Correntes31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
26/03/20260000001/20260000047/2026FOLHA DE PAGAMENTO DO MES DE MARCO DO ANO DE 2026.Camara Municipal de Vargem Alegre15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)02.293.031/0001-03R$ 45.716,0030000000000 - Despesas Correntes31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
26/03/20260000001/20260000046/2026FOLHA DE PAGAMENTO DO MES DE MARCO DO ANO DE 2026.Camara Municipal de Vargem Alegre15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)02.293.031/0001-03R$ 5.714,5030000000000 - Despesas Correntes31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
24/03/2026 0000045/2026Valor referente a refil de filtro de agua, de uso na cozinha da Camara Municipal.D'artagnan Bontempo Ameno - Soft Vale do Aco15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)86.416.526/0001-72R$ 140,0030000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
24/02/2026 0000041/2026Prestacao de servicos na realizacao do curso "GOVERNANCA MUNICIPAL INTEGRADA GESTAO DE RISCOS EFICIENCIA ADMINISTRATIVA E NOVA DINAMICA ENTRE OS PODERES", participante: Sonia Cristina Viana e Renata Vieira Firmino Lopes .FORCE TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)40.223.681/0001-71R$ 2.759,9830000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
24/02/20260000001/20260000040/2026INSS REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE 2026.Instituto Nacional do Seguro Social15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 3.030,3730000000000 - Despesas Correntes31901300000 - Obrigacoes Patronais
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